Calendário Obrigações Fiscais e Contábeis

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Novidades:
TERCEIRO SETOR TEM VÁRIAS OBRIGAÇÕES CONTÁBEIS E TRIBUTÁRIAS EM 2014 COMO e-SOCIAL, .....para fazer o download ........."clique aqui" 


Terceiro Setor tem várias Obrigações Contábeis e Tributárias a serem cumpridas em 2013, inclusive para manter Isenções. 
Em Janeiro/Fev/2013= Veja compromissos de outros meses abaixo
                                  Compromissos Anuais

• Entregar ao INSS , relatório de atividades do ano corrente;
• Entregar à Sec.Receita Federal, Plano de ação do ano corrente;
• Entregar ao Conselho Municipal Assist.Social, Plano de ação;
• Entregar Rais,  (Inclusive Entidade sem funcionários);
• Entregar DIRF (Caso houve retenções de imposto no ano 2012)
• Providenciar Balanço Anual/2012 (Consultar sua contabilidade);
• Obs: O Balanço tem que ser dentro dos Padrões do 3o.Setor, conf. determina as Normas Bras.Pron.Contábeis. (Download abaixo)

                                   Compromissos Mensais

• Entregar DCTF e DACON, mensal (Consultar sua contabilidade);
• Entregar EFD- Contribuições (Escrituração Fiscal Digital sobre contribuições de PIS, se o recolhimento for acima de R$ 10.000,00 (Dez mil reais);
• Entregar e recolher mensal, GFIP- Fgts (Caso tenha funcionários-CLT);
• Recolher mensal GPS (Caso tenha funcionários-CLT);
• Recolher mensal PIS (s/Folha de Pagamento- CLT);
• Recolher tributos retidos , quando houver.(Consultar sua contabilidade);

Obs: A Entidade que não cumprir essas exigências Fiscais, poderão perder a Isenção Tributária e Previdênciária.

Em Março/2013 - 
      Compromissos mensais são os mesmos do mês anterior e ainda
  -  RAIS - Prazo final até 08/Março/2013 

Em Abril/2013 -

      Compromissos mensais são os mesmos do mês Jan/2013 e ainda

          EFD-Contribuições de fevereiro/2013 deve ser entregue hoje, 12-4

As pessoas jurídicas contribuintes do PIS/Pasep, da Cofins e/ou da Contribuição Previdenciária sobre a Receita, tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, deverão efetuar a transmissão ao Sped da EFD-Contribuições (Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita) até hoje, sexta-feira, 12-4-2013, com informações relativas ao mês de fevereiro/2013. Também estarão obrigadas a apresentação da EFD-Contribuições as entidades imunes e isentas do IRPJ cuja soma dos valores mensais das contribuições apuradas, objeto da escrituração, seja superior a R$ 10.000,00.

A multa por falta de entrega ou entrega fora do prazo será de:
a) R$ 500,00 por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoas jurídicas que, na última DIPJ apresentada, tenham apurado lucro presumido;
b) R$ 1.500,00 por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoas jurídicas que, na última DIPJ apresentada, tenham apurado lucro real ou tenham optado pelo autoarbitramento.
As pessoas jurídicas que, na última DIPJ, utilizaram mais de uma forma de apuração do lucro, ou realizaram algum evento de reorganização societária ficam sujeitas à multa prevista na letra “b”.

        Até 19/Abril/2013

DCTF - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS

PESSOAS OBRIGADAS: Pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, e os consórcios de sociedades, constituídos na forma dos artigos 278 e 279 da Lei 6.404/76, que realizem negócios jurídicos em nome próprio, inclusive na contratação de pessoas jurídicas e físicas, com ou sem vínculo empregatício. FATO GERADOR: Informações relativas ao mês de fevereiro/2013. VIA INTERNET:www.receita.fazenda.gov.br OBSERVAÇÃO: A DCTF será apresentada de forma centralizada pela matriz. PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO: 2%, ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante dos impostos e contribuições informados, limitada a 20%, reduzida à metade se a DCTF for apresentada antes de qualquer procedimento de ofício. A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.

        Até 25/Abril/2013

PIS - FOLHA DE PAGAMENTO

PESSOAS OBRIGADAS: Entidades sem fins lucrativos, inclusive condomínios, e as cooperativas que excluírem da base de cálculo do PIS-Faturamento ou da Cofins qualquer das receitas elencadas nos artigos 15 da Medida Provisória 2.158-35/2001 ou 30-A da Lei 11.051/2004. FATO GERADOR: Folha de pagamento de março/2013. DARF - CÓDIGO PARA RECOLHIMENTO: 8301. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso divulgada no Colecionador de IR.

                       
         Até 30/Abril/2013

PLANO DE AÇÃO E RELATÓRIO DAS ATIVIDADES - EBAS

PESSOAS OBRIGADAS: Todas as entidades e organizações de assistência social inscritas nos Conselhos de Assistência Social dos Municípios e do Distrito Federal. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: Cancelamento da inscrição no Conselho de Assistência Social, perda da certificação e da isenção das contribuições sociais para seguridade social.

 

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - EMPREGADOS

PESSOAS OBRIGADAS: Empregadores, assim definidos pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. FATO GERADOR: Remuneração do mês de março/2013. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: a) Multa: 10% sobre o valor da contribuição, nos primeiros 30 dias, acrescida de 2% por mês subsequente de atraso; b) Juros: 1% ao mês ou fração

       Veja abaixo, em download, as obrigações detalhadas a serem cumpridas, durante o ano

• Obrigações Contábeis e Tributárias em 2013 do 3o. Setor.

DOWNLOAD -Fonte : Diversos Tributaristas

• TABELA - OBRIGAÇÕES - OBRAS UNIDAS - clique aqui...download

Quer entender mais sobre as NORMAS DE CONTABILIZAÇÃO de Entidade Filantrópica ?                  Faça o DOWNLOAD a seguir:

clique aqui em.. Download -Contabilidade Detalhada - Filantrópica

clique aqui em.. Download -Normas de Contabilização- 3o. Setor